Decreto nº 84.716 de 19/05/1980
Decreto nº 84.716 de 19/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1980] (p. 10057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , FUNDAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DIRETOR , CURADOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REITOR , NOMEAÇÃO , DECANO , CHEFE , SUBCHEFE , DEPARTAMENTO , DIRIGENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , NOMEAÇÃO , PRO REITOR , SUB-REITOR , DIRETOR , VICE-DIRETOR , DIRIGENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1982] (p. 1355, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |