Decreto nº 86.868 de 21/01/1982
Decreto nº 86.868 de 21/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1982] (p. 1355, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DIRETOR , CONSELHO CURADOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |