Decreto nº 84.135 de 31/10/1979
Decreto nº 84.135 de 31/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 09/11/1979] (p. 5, col. 4) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1980] (p. 7765, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |