Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.381 de 09/02/1968

Lei nº 5.381 de 09/02/1968

Ementa	Acrescenta parágrafos ao art. 86, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/1968] (p. 1441, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 22/02/1968] (p. 1641, col. 4)
Catálogo	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , DESMEMBRAMENTO , MUNICIPIO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.679 de 29/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5110, col. 3) Decreto nº 77.510 de 29/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5324, col. 2) Decreto nº 81.615 de 28/04/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5994, col. 2) Decreto nº 84.135 de 31/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16043, col. 1) Decreto nº 86.514 de 29/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20434, col. 2) Decreto nº 88.267 de 30/04/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1983] (p. 7067, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 86, § 2 - Alteração Art. 86, § 3 - Alteração