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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.703 de 05/07/1979

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, EM RELAÇÃO AS CLASSES QUE INTEGRAM O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1979] (p. 9478, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , ANULAÇÃO , ATO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .
FIXAÇÃO , INTERSTICIO , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROFESSOR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , AVALIAÇÃO , CONCORRENTE , PROGRESSÃO FUNCIONAL , MAGISTERIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CARGO PUBLICO , MAGISTERIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , LEVANTAMENTO , TOTAL , VAGA , PROFESSOR , MAGISTERIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
NORMAS , EFETIVAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , MAGISTERIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DEFINIÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , ENSINO SUPERIOR , MAGISTERIO , ENSINO MEDIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONCORRENCIA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROFESSOR , REQUISIÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas