Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 81.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8947, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 06/07/1979] (p. 7, col. 3)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , MOVIMENTAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.832 de 23/03/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1981] (p. 5677, col. 1) Decreto nº 88.951 de 08/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1983] (p. 18891, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 81.053 de 19/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2 - Alteração

Atividade Legislativa