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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.146 de 07/02/1979

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1979] (p. 1965, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas