Decreto nº 82.790 de 05/12/1978
Decreto nº 82.790 de 05/12/1978
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O DECRETO 66.125, DE 28 DE JANEIRO DE 1970, QUE REGULA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PARA O PAPEL DE IMPRENSA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1978] (p. 19560, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL , PAPEL JORNAL , EMPRESA JORNALISTICA , EDITORA , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA JORNALISTICA , EDITORA , CONTROLE , AQUISIÇÃO , PAPEL , IMPORTAÇÃO , MERCADO INTERNO , IMPRESSÃO , LIVRO , JORNAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|