Decreto nº 81.105 de 21/12/1977
Decreto nº 81.105 de 21/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17680, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , JURISDIÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NORMAS , SUBORDINAÇÃO , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AQUIESCENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CRIAÇÃO , SUSPENSÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) .
COMPETENCIA , DIRETOR , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , CRIAÇÃO , SUSPENSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , PESSOAL , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , EXECUÇÃO , ATO , PESSOAL , RESERVA REMUNERADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , EXECUÇÃO , ATO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1979] (p. 8387, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1988] (p. 14969, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |