Decreto nº 80.978 de 12/12/1977
Decreto nº 80.978 de 12/12/1977
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1977] (p. 17107, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17506, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , PATRIMONIO , CULTURA , NATUREZA , MUNDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |