Decreto nº 80.399 de 26/09/1977
Decreto nº 80.399 de 26/09/1977
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO BRASIL-SURINAME. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1977] (p. 12842, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12978, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |