Decreto Legislativo nº 71 de 24/09/1976
Decreto Legislativo nº 71 de 24/09/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1976] (p. 12759, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 22 DE 1976. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1977] (p. 12842, col. 2)
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