Decreto Legislativo nº 71 de 24/09/1976

Decreto Legislativo nº 71 de 24/09/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1976] (p. 12759, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 22 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional