Decreto nº 79.095 de 05/01/1977
Decreto nº 79.095 de 05/01/1977
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A INTERDIÇÃO DE PARTE DA AREA A QUE SE REFERE O DECRETO 74.515, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ANULAÇÃO , INTERDIÇÃO , TERRAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , OBJETIVO , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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