Decreto nº 74.515 de 05/09/1974
Decreto nº 74.515 de 05/09/1974
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Ementa | DECLARA INTERDITA, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPO INDIGENA, AREA QUE DISCRIMINA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1974] (p. 10313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
INTERDIÇÃO TEMPORARIA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 74.515 de 05/09/1974]
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