Decreto nº 78.450 de 22/09/1976

Decreto nº 78.450 de 22/09/1976

Ementa

REGULAMENTA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/1976] (p. 12584, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENTREPOSTO ADUANEIRO .

Indexação

DEFINIÇÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , USO PUBLICO , USO PRIVATIVO .
NORMAS , PRAZO , ADMISSÃO , DEPOSITO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , ENTREPOSTO ADUANEIRO EXTRAORDINARIO , MERCADORIA , EXPORTAÇÃO .
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , USO PUBLICO .
REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , USO PUBLICO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , PARCELA , DESPESA , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , EMPRESA , CONCESSÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , CONCESSÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , USO PRIVATIVO , AUTORIZAÇÃO , PRECARIEDADE , EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO EXTRAORDINARIO , EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AUTORIDADE FISCAL , EXIGENCIA , APRESENTAÇÃO , MERCADORIA , DEPOSITO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , PAGAMENTO , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS .
NORMAS , PRAZO , ADMISSÃO , DEPOSITO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma