Decreto nº 78.017 de 12/07/1976
Decreto nº 78.017 de 12/07/1976
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITORIOS AMAZONICOS DO BRASIL E DA COLOMBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1976] (p. 9369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1976] (p. 9579, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , FLORA , FAUNA , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |