Decreto nº 76.695 de 01/12/1975
Decreto nº 76.695 de 01/12/1975
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR BRASIL-REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16099, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |