Decreto nº 76.423 de 10/10/1975
Decreto nº 76.423 de 10/10/1975
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1968 PRORROGADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13558, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMERCIO , CAFE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |