Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975
Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
(Publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 1975).
Retificação
Na página 5.054, 1ª coluna, no artigo 2 da Convenção,
Onde se lê:
Os termos “obras literárias e artísticas”...
Leia-se:
Os termos “obras literárias e artísticas”...
Na página 5.555, 2ª coluna no artigo 7, após o item 7),
Onde se lê:
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xi) empreende qualquer outra artigos 22 a 26;
xi) empreende qualquer outra soão apropriada a fim de alcançar os objetivos da União
Leia-se:
xi) adota as modificações dos artigos 22 a 26;
xi) empreende qualquer outra ação apropriada a fim de alcançar os objetivos da União
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