Decreto nº 74.730 de 18/10/1974
Decreto nº 74.730 de 18/10/1974
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Ementa | ALTERA O DECRETO 72.577, DE 7 DE AGOSTO DE 1973, QUE CONFISCA BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO LANIFICIO PAULISTA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1974] (p. 11991, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12206, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 27/11/1974] (p. 13462, col. 1) |
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Catálogo |
CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
CONFISCO , BENS , PESSOA JURIDICA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1977] (p. 961, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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