Decreto nº 74.627 de 01/10/1974
Decreto nº 74.627 de 01/10/1974
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO MODIFICATIVO DO TRATADO DE MONTEVIDEU - PROTOCOLO DE CARACAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1974] (p. 11253, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CARACAS , ALTERAÇÃO , TRATADO , MONTEVIDEU .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |