Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1970

Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1970

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO TRATADO DE MONTEVIDEU, ASSINADO EM CARACAS, A 12 DE DEZEMBRO DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1970] (p. 8569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 39 DE 1970.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , TRATADO , MONTEVIDEU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional