Decreto nº 73.563 de 24/01/1974
Decreto nº 73.563 de 24/01/1974
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Ementa | ALTERA OS LIMITES DO PARQUE INDIGENA DO ARIPUANÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 892, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1974] (p. 11159, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA .
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA INDIGENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |