Decreto nº 62.995 de 16/07/1968

Decreto nº 62.995 de 16/07/1968

Ementa

DECLARA INTERDITAS, PARA FINS DE PACIFICAÇÃO DE TRIBOS INDIGENAS, AS AREAS QUE DISCRIMINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1968] (p. 6073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 25/07/1968] (p. 6356, col. 2)    

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERDIÇÃO , TERRAS , OBJETIVO , PACIFICAÇÃO , GRUPO INDIGENA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente