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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5689, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/07/1972] (p. 9, col. 5)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1972] (p. 5803, col. 1)

Decreto nº 70.772 de 28/06/1972

Ementa

REGULAMENTA A EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, E EM TERRITORIO NACIONAL, DE MILITARES DA MARINHA, EXERCITO E DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5689, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 21/07/1972] (p. 9, col. 5) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1972] (p. 5803, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

CONCESSÃO , PASSAGEM , REQUISITOS , TRANSPORTE , BAGAGEM , AUTOMOVEL , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CRITERIOS , FORNECIMENTO , CLASSE , PASSAGEM , UTILIZAÇÃO , CATEGORIA , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE MARITIMO , OBJETIVO , MOVIMENTAÇÃO , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
INDENIZAÇÃO , EXCESSO , PESO , VOLUME , TRANSPORTE , BAGAGEM .
LIMITAÇÃO , PESO , VOLUME , TRANSPORTE GRATUITO , BAGAGEM , PESSOAL MILITAR , DEPENDENTE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REGULAMENTAÇÃO , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 21 [Decreto nº 70.772 de 28/06/1972]

Art. 22 [Decreto nº 70.772 de 28/06/1972]

Art. 23, Parágrafo Único [Decreto nº 70.772 de 28/06/1972]