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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1983] (p. 10252, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/06/1983] (p. 5, col. 7)

Decreto nº 88.380 de 13/06/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 70.772, DE 28 DE JUNHO DE 1972, QUE 'REGULAMENTA A EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITORIO NACIONAL, DE MILITARES DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1983] (p. 10252, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/06/1983] (p. 5, col. 7) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , TRANSPORTE , INCLUSÃO , CAVALO , BAGAGEM , MILITAR , CAVALARIA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, Parágrafo Único - Alteração