Decreto nº 69.612 de 29/11/1971

Decreto nº 69.612 de 29/11/1971

Ementa

APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DA SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO BRASILEIRO-URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB/CLM), INCORPORA A ESTRUTURA DA SUDESUL UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAQUELA SEÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1971] (p. 9738, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1971] (p. 9829, col. 4)    

Catálogo

SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

COMPETENCIA , CHEFE , SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , PRESIDENCIA , REUNIÃO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA GERAL , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) .
SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , SEDE , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
ESCOLHA , CHEFE , SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (SB-CLM) , ELABORAÇÃO , RELATORIO , SEMESTRE , APRECIAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ITAMARATI (MRE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo