Decreto nº 57.564 de 31/12/1965

Decreto nº 57.564 de 31/12/1965

Ementa

HOMOLOGA A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-URUGUAIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1966] (p. 225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/03/1966] (p. 2291, col. 3)    

Catálogo

COMISSÃO MISTA , RECURSOS HIDRICOS .

Indexação

HOMOLOGAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , URUGUAI , DESENVOLVIMENTO , BACIA DA LAGOA MIRIM .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata