Decreto nº 69.161 de 02/09/1971
Decreto nº 69.161 de 02/09/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1 DO DECRETO 55.202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE DEFINE O CONCEITO DE AUTORIA NACIONAL DA OBRA CINEMATOGRAFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1971] (p. 7154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EXAME , INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC) , PROJETO , REALIZAÇÃO , FILME .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , AUTORIA NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .
REQUISITOS , DISPENSA , PRAZO , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL , DIRETOR , ESTRANGEIRO , UTILIZAÇÃO , ARGUMENTO , COLABORAÇÃO , AUTOR , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1980] (p. 25291, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1986] (p. 4341, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |