Decreto nº 68.503 de 14/04/1971
Decreto nº 68.503 de 14/04/1971
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O BRASIL E A ESPANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1971] (p. 2793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |