Decreto Legislativo nº 68 de 02/10/1970

Decreto Legislativo nº 68 de 02/10/1970

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA ESPANHA, ASSINADO EM BRASILIA, A 25 DE ABRIL DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1970] (p. 8569, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/10/1970] (p. 4325, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 06/10/1970] (p. 8617, col. 2)    

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 50 DE 1970.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional