Decreto nº 66.999 de 05/08/1970

Decreto nº 66.999 de 05/08/1970

Ementa

CONFISCA BENS DE JOÃO CORSINO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/1970] (p. 6882, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONFISCO DE BENS .

Indexação

CONFISCO DE BENS , PESSOA FISICA , IMOVEL , MUNICIPIO , ECOPORANGA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata