Decreto nº 66.881 de 16/07/1970
Decreto nº 66.881 de 16/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, NA PARTE SUPLEMENTAR DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA APROVEITAMENTO DE ANTIGO PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, BENEFICIADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 2.193, DE 09 DE MARÇO DE 1954 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5324, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1970] (p. 8137, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1971] (p. 2474, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |