Decreto nº 66.815 de 30/06/1970
Decreto nº 66.815 de 30/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 39.905, DE 5 DE SETEMBRO DE 1956, QUE CRIOU NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A MEDALHA 'MERITO SANTOS DUMONT' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1970] (p. 4830, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , CIVIL , MILITAR , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |