Decreto nº 4.209 de 23/04/2002
Decreto nº 4.209 de 23/04/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A MEDALHA "MERITO SANTOS-DUMONT" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGULAMENTO , REQUISITOS , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |