Decreto nº 66.751 de 18/06/1970
Decreto nº 66.751 de 18/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DAS FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 61, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1970] (p. 7967, col. 2) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1971] (p. 7836, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1974] (p. 11693, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1982] (p. 14521, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |