Decreto nº 52.144 de 25/06/1963
Decreto nº 52.144 de 25/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 4 DO DECRETO 48.921, DE 8 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1963] (p. 5698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ENQUADRAMENTO , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 78, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 61, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |