Decreto nº 51.466 de 16/05/1962
Decreto nº 51.466 de 16/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA A LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960, ARTIGO 76, E LEI 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, ARTIGO 15. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1962] (p. 5385, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 61, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 78, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |