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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 64.910 de 29/07/1969

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1969] (p. 6482, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA AERONAUTICA .
DISCRIMINAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) .
NORMAS , DIREÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas