Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 74.219 de 25/06/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE AERONAVES CIVIS E SEUS PERTENCES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1974] (p. 7118, col. 4) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

EMISSÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , DOCUMENTO , IMPORTAÇÃO , AERONAVE , APROVAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) .
OBRIGATORIEDADE , APROVAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , IMPORTAÇÃO , AERONAVE .
REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AERONAVE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas