Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 63.196 de 29/08/1968

Decreto nº 63.196 de 29/08/1968

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O SISTEMA REGULADOR DE PREÇOS NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/08/1968] (p. 7717, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA DE PREÇOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , FIXAÇÃO , PREÇO , EXECUÇÃO , NORMAS , MERCADO INTERNO , ORIENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONTROLE , INFLAÇÃO , BENEFICIO , ECONOMIA POPULAR . SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . FUNCIONAMENTO , COMISSÃO CONSULTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , REPRESENTANTE , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA (CNTI) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO (CNTC) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) . CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) . RECURSOS FINANCEIROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) . EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , TRANSFERENCIA , ACERVO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 63.511 de 31/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1968] (p. 9564, col. 2) Decreto nº 74.200 de 21/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1974] (p. 6934, col. 4) Art. 2, § 1 - Alteração Decreto nº 83.940 de 10/09/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13036, col. 1) Decreto nº 91.149 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4711, col. 2) Decreto nº 91.240 de 08/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7117, col. 1) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 1 [Decreto nº 63.196 de 29/08/1968] Decreto nº 74.200 de 21/06/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)