Decreto nº 83.940 de 10/09/1979
Decreto nº 83.940 de 10/09/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1979] (p. 13715, col. 1) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , APROVAÇÃO , ATO , FIXAÇÃO , AUMENTO , PREÇO , TARIFAS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
TRANSFERENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19582, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 83.940 de 10/09/1979]
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