Decreto nº 60.696 de 08/05/1967
Decreto nº 60.696 de 08/05/1967
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR (1960) E AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR (1960). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1967] (p. 5751, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1967] (p. 6019, col. 1) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , MAR , PREVENÇÃO , ABALROAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |