Decreto Legislativo nº 64 de 30/11/1966

Decreto Legislativo nº 64 de 30/11/1966

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTOS ASSINADAS EM LONDRES, A 17 DE JUNHO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14005, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/12/1966] (p. 6386, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/12/1966] (p. 6417, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , MAR , PREVENÇÃO , ABALROAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional