Decreto nº 95.714 de 10/02/1988
Decreto nº 95.714 de 10/02/1988
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Ementa | DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A EMISSÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , EMISSÃO , SUBSTITUIÇÃO , DESDOBRAMENTO , AGRUPAMENTO , CONVERSÃO , RESGATE , PAGAMENTO , JUROS , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , SUBSTITUIÇÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , HIPOTESE , EXTRAVIO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , TRANSFERENCIA , MUNICIPIOS , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONTEUDO , CERTIFICADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
REQUISITOS , PAGAMENTO , JUROS , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , COMPETENCIA , COBRANÇA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |