Decreto Numerado - 59001 de 05/08/1966

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1966] (p. 9026, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISCIPLINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTITUIÇÃO, REFORÇO E RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE TRABALHO DAS ATUAIS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS COM SEDE NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1966] (p. 9026, col. 1)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.995 de 14/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.239 de 27/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.869 de 01/12/1965 Declaração de Legislação Correlata