Decreto nº 59.001 de 05/08/1966
Decreto nº 59.001 de 05/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTITUIÇÃO, REFORÇO E RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE TRABALHO DAS ATUAIS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS COM SEDE NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1966] (p. 9026, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |