Decreto nº 58.256 de 26/04/1966
Decreto nº 58.256 de 26/04/1966
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE PRESCRIÇÃO DAS EXPERIENCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO COSMICO E SOB A AGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1966] (p. 4549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1966] (p. 4850, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTINÇÃO , EXPERIENCIA , ARMA NUCLEAR , MATERIAL NUCLEAR , EQUIPAMENTO MILITAR , ARMAMENTO , ATMOSFERA , ESPAÇO COSMICO , AGUA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |