Decreto Legislativo nº 30 de 05/08/1964

Decreto Legislativo nº 30 de 05/08/1964

Ementa

APROVA O TRATADO DE PRESCRIÇÃO DAS EXPERIENCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO COSMICO E SOB A AGUA, FIRMADO PELO BRASIL EM MOSCOU A 9 DE AGOSTO DE 1963.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7044, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTINÇÃO , EXPERIENCIA , MATERIAL NUCLEAR , ARMAMENTO , EQUIPAMENTO MILITAR , ATMOSFERA , ESPAÇO COSMICO , AGUA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional