Decreto nº 58.033 de 22/03/1966

Decreto nº 58.033 de 22/03/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DA QUINTA SERIE ANUAL DE NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/1966] (p. 3670, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1966] (p. 4798, col. 3)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

ACORDO INTERNACIONAL , EXECUÇÃO , RESULTADO , NEGOCIAÇÃO , ZONA DE LIVRE COMERCIO , TRATADO , MONTEVIDEU , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata