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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4695, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/05/1965] (p. 5044, col. 3)

Decreto nº 56.284 de 14/05/1965

Ementa

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1 A 10 DA LEI 4.621, DE 30 DE ABRIL DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4695, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/05/1965] (p. 5044, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , EXTERIOR , DECLARAÇÃO , RENDA , CEDULA C , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , EMISSÃO , CERTIFICADO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas